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O Contrato administrativo* é um vinculo jurídico entre administração pública e o fornecedor, ao criar um contrato o sistema de compras gerencia as autorizações de empenhos do contrato, a fim de atualizar os empenhos gerados de forma automática no contrato, gerando a atualização do contrato de forma otimizada.

*Consulte o capitulo III art.54 da Lei 8.666 para conhecer as disposições preliminares assim como a elaboração de contratos administrativos.

 

Acesse o item de menu pressionando [Alt + L] ou Clicando no Item de Menu no canto esquerdo superior da tela digitando:

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•Informe os campos obrigatórios Data de Assinatura,  Nº Contrato, Ano, Processo de Compra e Gestão.

 

*O código do contrato será gerado automático ao preencher esses campos.

 

•Na aba Dados do Contrato informe os campos obrigatórios Inicio Contrato, Fim Contrato, Data de Publicação, Valor Contrato, Fornecedor, Assunto*,Sub Assunto* e Objetivo;

 

*Os campos Assunto e Sub Assunto definem o objeto do contrato e o seu padrão e definido no layout do TCM-GO. O   campo Nr Cotação deve ser informado para vincular o contrato ao processo de compras/Licitação.

 

•Clique no botão Salvar

 

*Cadastro Completo dos dados do Contrato, as abas LICITAÇÃO, ADITIVOS, RESCISÃO/SUSPENÇÃO, EMPENHOS (manual ou automático), PUBLICAÇÃO, CERTIDÃO, ARQUIVO FISICO, TCM* OU TCM-MG devem ser informados de acordo com as particularidades do contrato.

 

Atualização de empenho(s) automática no(s) Contrato(s)

 

O contrato pode ser atualizado de forma automática pelo Fluxo da Despesa, não sendo necessário atualizar o mesmo quando existir qualquer movimentação no fluxo da despesa, pois o mesmo atualiza as informações contratuais.

   

•No momento de gerar um empenho na Pedido de Compra, clique na aba Contrato e informe o campo Contrato;

•Clique no botão Salvar para gerar o Empenho* Pedido de Compra;

 

*Somente um usuário com permissão pode gerar o empenho, para mais detalhes consulte a tela Pedido de Compra.

 

•Após gerar o empenho, os dados do mesmo serão adicionados automaticamente na aba Empenhos no Cadastro de Contrato.

 

*Os empenhos podem ser informados manualmente, para isso informe o campo Nº Empenho e clique no botão Salvar.