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Municípios e Estados ainda precisam melhorar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência

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No último levantamento realizado pelo Ministério Público Federal, publicado em Dezembro de 2015, considerando uma escala de zero a dez, o índice nacional de transparência foi de 3,92. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Um novo relatório foi executado no mês de Abril de 2016 e deve ter os resultados publicados em breve.

No âmbito dos Governos Estaduais, o estado de São Paulo aparece nas primeiras posições com nota 9,20 na análise dos Governos Municipais recebeu nota 4,80. Este resultado tem a contribuição da Prodata com atuação em grandes estados brasileiros com o módulo Portal da Transparência, totalmente integrado às regulamentações dos Tribunais de Contas dos Municípios/Estados de grandes unidades federativas como: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pará. Todos aparecem com índices de transparência acima da média nacional, mas em alguns municípios esse resultado ainda precisa ser melhorado.

Conheça a Lei de Acesso a Informação:

Desde 16 de Maio de 2012 vigora no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011, que garante a qualquer pessoa o acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos em todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e níveis de governo – União, Estados Municípios e Distrito Federal.  Podem ser consultadas, por meio do Portal da Transparência, informações na íntegra e atualizadas acerca de documentos, atividades relativas à política organização e serviços, administração do patrimônio público, utilização dos recursos públicos, licitações, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

Confira a pesquisa na íntegra: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking

 

 

Ranking feito pelo Ministério Público Federal (MPF) analisou 5.568 municípios de 27 estados durante os meses de setembro a outubro de 2015. Prefeitura utiliza o sistema da Prodata Gestão Estratégica

 portal transparencia santos

O Ministério Público Federal reconheceu o portal Cidade Aberta – Transparência, da Prefeitura de Santos, como o 5º melhor site de transparência pública entre os 645 municípios do estado de São Paulo. A cidade obteve nota de 8,7 no Ranking da Transparênciacom avaliação melhor que outras 23 capitais brasileiras.

No Estado, Santos ficou apenas atrás das cidades de São Paulo (9,3), Indaiatuba (9,3), Sorocaba (9,3) e São José do Rio Preto (9). E, na comparação com as capitais, perde apenas para Porto Alegre (10), São Paulo (9,3), João Pessoa (9) e Maceió (9). Ao todo, 5.568 municípios de 27 estados tiveram seus portais avaliados entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro de 2015. Após esta apuração o portal foi reformulado e teria condições de alcançar nota 9,1 deixando a Cidade na segunda colocação do Estado.

O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, com objetivo de medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados. Entre as informações avaliadas, se a cidade disponibiliza ferramentas de pesquisa de conteúdo, valores de despesas, licitações e contratos, Serviço de Informação ao Cidadão, entre outros dados.

Na avaliação do secretário municipal de Comunicação e Resultados (Secor), Rivaldo Santos, pasta que coordena o Cidade Aberta, o portal deve ir além de informar. ‘Também é preciso garantir a compreensão da informação. Disponibilizamos 98 indicadores nas áreas de Cultura, Cidadania, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade, Modernidade, Prosperidade, Saúde e Segurança. São referências que permitem o cidadão analisar e comparar o desempenho do poder público na gestão da cidade”.

Os resultados do Ranking da Transparência podem ser consultados no endereço eletrônico:www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br

Fonte: A Tribuna (http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/pms/santos-tem-o-quinto-melhor-portal-da-transparencia-do-estado/?cHash=40f2a190183ba6e3bf7f79c3dc5cc4d5)

 

 

Dados repassados pelos contadores que prestam serviço às prefeituras apontam facilidade na validação das informações junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Alguns dos principais municípios goianos, que utilizam o sistema Prodata, já estão com seus Balanços 2014 aprovados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). De acordo com as informações repassadas pelos contadores mesmo os problemas encontrados, e que geram recursos, estão sendo rapidamente solucionados. Agora, esses contadores poderão dedicar-se ao Balanço 2015 cujo prazo para protocolizar fisicamente as contas de governo, junto ao órgão estadual, termina no dia 18 de Abril.


O Balanço Anual apresenta informações municipais que atendem às orientações feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás aos chefes de poder executivo municipal e aos dirigentes das autarquias e fundações municipais.

A administração democrático-popular segue os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe ações planejadas e transparentes que mantêm o equilíbrio das contas públicas. Com isto, as prefeituras garantem a manutenção dos programas sociais e das diversas obras nas cidades e define as prioridades e aplicação dos recursos públicos.

pcasp1O Sistema de Gestão Financeira da Prodata Gestão Estratégica está em constante atualização para atender às demandas da legislação vigente. Desta forma, no módulo Contábil é possível elaborar, atualizar e emitir os balanços de acordo com as exigências do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), para uniformizar as práticas contábeis, adequadas aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
 


Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.

No Brasil, o setor público viu a importância de aderir às normas internacionais exatamente no momento em que percebeu a necessidade de ingressar no mercado de capitais internacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. As restrições orçamentárias visam a preservar a situação fiscal, garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

Fontes: Roberta Mello: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=197110; Tesouro Nacional - http://www.tesouro.fazenda.gov.br/en/pcasp

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